O Congresso aprovou a MP 1.304: cria teto para a CDE já em 2025 (atualização pela inflação a partir de 2027) e muda o rateio, fazendo alta tensão pagar 50% do valor unitário da baixa tensão. O excedente do teto será cobrado dos próprios beneficiários dos subsídios. A PPSA passa a poder comercializar gás natural para ajudar a modicidade tarifária.
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A medida abre o mercado livre: indústria e comércio poderão migrar em até 2 anos após a lei; residenciais, em 3 anos. Prevê SUI (supridor de última instância) e tarifas segregadas para dar segurança à migração. Câmara retirou a taxa sobre geração distribuída e a contratação compulsória de térmicas a gás.
Em contrapartida, prorrogou usinas a carvão até 2040 e determinou 4,9 GW em PCHs e 3 GW em biomassa, o que gerou críticas na véspera da COP30. Eólicos/solares terão ressarcimento por curtailment (não por sobreoferta) via ESS, retroativo a 1º/9/2023, se desistirem de ações; o MME definirá regras em até 30 dias.