A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestou favoravelmente à inclusão dos autos da chamada trama golpista em uma ação que tramita no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra Jair Bolsonaro (PL). O processo trata de ataques ao sistema eleitoral, disseminação de fake news e abuso de poder político.
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O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, afirmou que tanto o pedido apresentado pelo PT ao TSE quanto a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) ao STF (Supremo Tribunal Federal) abordam fatos semelhantes. Embora não tenha se pronunciado sobre o mérito das provas, ele defendeu o compartilhamento do material entre as investigações.
Bolsonaro já foi declarado inelegível até 2030 em duas ações anteriores, uma sobre a reunião com embaixadores estrangeiros e outra por abuso de poder no 7 de Setembro. Caso seja condenado também pela trama golpista, o ex-presidente pode ficar impedido de disputar eleições até 2062.
A ação em análise tem como alvos Bolsonaro, o então candidato a vice Walter Braga Netto e os parlamentares do PL Flávio Bolsonaro (RJ), Eduardo Bolsonaro (SP), Carla Zambelli (SP), Bia Kicis (DF), Nikolas Ferreira (MG), Gustavo Gayer (GO) e Magno Malta (ES). O parecer da PGE será examinado pela ministra Isabel Gallotti, corregedora-geral da Justiça Eleitoral.
Em seu parecer, o Ministério Público Eleitoral destacou que as petições convergem ao apontar “atentado ao Estado Democrático de Direito, ruptura institucional, atos de violência e mobilização para fins golpistas”. Segundo o órgão, as ações buscavam desacreditar o sistema eleitoral, retratado como corrompido e parcial, para justificar uma intervenção militar que garantiria a “verdadeira vontade popular”.
A ação foi movida pela Coligação Brasil da Esperança, que elegeu Lula em 2022, e acusa Bolsonaro e aliados de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O documento aponta uma estratégia sistemática de ataques ao sistema eleitoral para abalar a normalidade da disputa e deslegitimar o resultado das urnas, com o objetivo de perpetuar o grupo político no poder.
Em março deste ano, a coligação apresentou um novo pedido ao TSE, alegando a existência de fatos novos revelados pela denúncia da PGR ao STF. Segundo o partido, a investigação mostrou que a articulação golpista foi além dos discursos e se traduziu em ações concretas, envolvendo militares e estratégias de espionagem e monitoramento ilegais.
No parecer, Espinosa observou que a petição inicial já fazia referência à tentativa de descredibilizar o sistema de Justiça Eleitoral com o propósito de atentar contra o Estado Democrático de Direito e garantir a perpetuação no poder, mesmo diante de eventual derrota eleitoral.
A ação foi apresentada no fim de 2022 e reúne episódios desde julho de 2021, como as lives de Bolsonaro com ataques ao sistema eleitoral, a reunião com embaixadores em julho de 2022 e a transmissão com o consultor argentino Fernando Cerimedo em novembro do mesmo ano. Para o PT, os ataques se intensificaram ao longo do tempo, com a participação de diversos integrantes do grupo político do ex-presidente em uma tentativa contínua de minar a confiança nas urnas.