O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto “antifacção”, que altera regras penais e de execução penal, e o enviou à Câmara para tramitação.
A proposta amplia instrumentos de investigação e controle voltados ao crime organizado em âmbito federal e estadual. Ministros participaram da finalização do texto antes do envio.
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Entre os pontos principais estão a criação de empresas fictícias para infiltração em organizações criminosas
e a ampliação do monitoramento de conversas de presos com advogados quando houver indícios de repasse de ordens. O projeto também propõe um banco nacional de dados sobre facções e seus integrantes.
Defensores afirmam que a iniciativa fortalece o combate às facções e facilita investigações complexas.
Críticos alertam para riscos à garantia de direitos, ao sigilo de comunicações e à presunção de inocência.
A pauta seguirá ao Legislativo, onde deputados devem debater e votar o texto nas próximas semanas.