A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta terça-feira (4) o projeto do governador Elmano de Freitas que inclui mulheres vítimas de violência doméstica no Programa CNH Popular, garantindo acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação. O texto foi enviado em regime de urgência e aprovado no mesmo dia.
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A medida contempla mulheres amparadas pela Lei Maria da Penha e tem como objetivo promover autonomia, mobilidade e emancipação econômica, possibilitando que reconstruam suas vidas de forma independente e segura.
Os deputados também aprovaram emenda que cria vouchers gratuitos de transporte para que essas mulheres possam se deslocar até delegacias e centros de referência. O benefício será viabilizado por meio de parcerias entre o governo e empresas de transporte por aplicativo, sem custos para o Estado nem para as vítimas.