O ministro Alexandre de Moraes determinou a retirada do pedido do governo do Distrito Federal que solicitava uma avaliação médica do ex-presidente Jair Bolsonaro, alegando falta de pertinência com a fase atual do processo. O ofício havia sido encaminhado pela Secretaria de Administração Penitenciária para verificar se o sistema prisional de Brasília teria condições de atender o quadro clínico do ex-presidente.
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Segundo Moraes, o pedido só poderá ser reapresentado após o trânsito em julgado da ação, quando não houver mais possibilidade de recursos e a execução da pena for iniciada. Até lá, o processo segue em fase recursal.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado em 2022. O julgamento do primeiro recurso da defesa está marcado para esta sexta-feira (7).