Aposentados e pensionistas do INSS que tiveram descontos não autorizados em seus benefícios têm até o dia 14 de novembro para contestar os valores. A solicitação pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente nos Correios.
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Após o registro, a entidade responsável pelo desconto tem 15 dias úteis para responder. Caso não haja retorno, o beneficiário poderá aderir ao acordo de ressarcimento diretamente pelo aplicativo, sem necessidade de ação judicial.
Os valores serão devolvidos corrigidos pela inflação e depositados na conta do benefício. Desde maio, o governo já restituiu R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de aposentados e pensionistas, o que representa mais de 75% dos casos aptos ao reembolso.
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