O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) anunciou nesta segunda-feira, 10, o arquivamento definitivo do licenciamento da Usina Termelétrica (UTE) Ouro Negro, em Pedras Altas (RS).
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O projeto, da empresa Ouro Negro Energia LTDA, previa uma térmica de 600 megawatts (MW) movida a carvão mineral — o último empreendimento do tipo ainda em análise no país.
A região escolhida é classificada pela Agência Nacional de Águas (ANA) como crítica em disponibilidade hídrica. Em 2016, a própria agência já havia negado o pedido de captação de água da empresa por risco ambiental.
Segundo o Instituto Arayara, a decisão representa uma vitória histórica para a sociedade civil e o meio ambiente, simbolizando o fim da era do carvão mineral no Brasil. “O projeto era tecnicamente inconsistente, socialmente injustificável e ambientalmente inviável”, afirmou Juliano Bueno de Araújo, diretor técnico da entidade.
O Ibama apontou falhas nos planos de risco e emergência da usina, como deficiências no sistema de combate a incêndios e ausência de medidas de proteção à fauna. A empresa foi notificada em agosto de 2023, mas não apresentou as correções solicitadas, levando ao encerramento definitivo do processo.