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O deputado estadual Acrísio Sena (PT) destacou, nesta quarta-feira, 12, a sanção do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital).
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A nova legislação estabelece regras e deveres voltados à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, ampliando as políticas públicas de segurança, uso responsável da internet e alfabetização digital.
Acrísio ressaltou que o ECA Digital reforça o pacto entre Estado, sociedade e famílias para assegurar direitos fundamentais das novas gerações.
“O Estatuto da Criança e do Adolescente sempre foi mais que uma lei, é um pacto civilizatório, um compromisso entre o Estado, a sociedade e as famílias. O ECA Digital soma-se a esse compromisso, adaptando-o ao contexto das novas tecnologias”, pontuou o parlamentar, na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
“O ECA Digital tem tudo a ver com a nossa estratégia de letramento digital. Queremos colocar o estatuto em prática e trazer esse debate para a ordem do dia”, reforçou.
O deputado do PT também agradeceu à professora e advogada Erivânia Bernardino, defensora dos direitos de crianças e adolescentes, e à primeira-dama da Alece, Tainah Marinho Aldigueri, pelo trabalho voltado à proteção infanto-juvenil.