A Câmara dos Deputados rejeitou, por 350 votos a 72, o pedido de urgência para o projeto que proíbe o transporte de passageiros por aplicativos em motocicletas. A decisão adia o avanço da proposta, defendida pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, que queria acelerar a tramitação.
Siga o Poder News no Instagram
O texto seguirá o rito normal, passando por comissões antes de ir ao plenário. A medida enfrenta resistência de parlamentares e empresas do setor, que afirmam que o serviço já é amparado pela Política Nacional de Mobilidade Urbana. A proposta argumenta risco elevado de acidentes.
A votação ocorre dias após o STF derrubar lei paulista que delegava aos municípios a regulação do serviço. A Corte reforçou que apenas a União pode legislar sobre trânsito. Enquanto a Prefeitura critica o impacto na segurança, empresas celebram a garantia de segurança jurídica.