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Os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) publicaram na quarta-feira, 12, a Portaria 21, que amplia o Plano Brasil Soberano, de socorro às empresas afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos.
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Com a nova medida, empresas que tenham 1% do faturamento das exportações para os Estados Unidos, entre julho de 2024 e junho de 2025, impactado pelas tarifas poderão ter acesso ao programa.
Na regra anterior, poderiam buscar as linhas de financiamento emergencial empresas, microempreendedores individuais e produtores rurais que comprovassem impacto de mais de 5% do faturamento bruto nas exportações para os Estados Unidos.
As linhas de crédito somam R$ 30 bilhões e são operadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os governos brasileiro e dos Estados Unidos seguem em negociação acerca das taxas.