O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 12, em sessão plenária, o projeto de lei relatado pelo deputado federal Danilo Forte (União-CE) que visa acabar com os descontos indevidos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) feitos por entidades fraudulentas, que vinham lesando aposentados e pensionistas.
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Segundo o parlamentar, a fraude, revelada pela operação “Sem Desconto”, desviou até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Auditorias da CGU apontam que 97,7% dos beneficiários nunca autorizaram os débitos, mas tiveram suas aposentadorias comprometidas mês a mês.
“É inadmissível que o Estado, que deveria proteger, tenha permitido tamanha vulnerabilidade. Nossa resposta é clara: quem fraudou vai pagar e o cidadão será ressarcido”, afirmou Forte.
O objetivo do projeto é estancar as fraudes bilionárias que atingiram aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC em todo o país.
Principais pontos do relatório de Danilo Forte:
Fim dos descontos associativos: proibição expressa de mensalidades de sindicatos, associações e entidades similares.
Restituição garantida: devolução integral em até 30 dias; se a entidade não devolver, o INSS será obrigado a ressarcir o segurado.
Busca ativa: obrigação do INSS de localizar e ressarcir todos os lesados, com prioridade para idosos e moradores de áreas de difícil acesso.
Proteção de dados: proibição do compartilhamento irregular de informações dos segurados, com aplicação rigorosa da LGPD.
Segurança no consignado: empréstimos somente com biometria ou assinatura eletrônica qualificada.
Punição aos fraudadores: bens de criminosos poderão ser confiscados pela Justiça para garantir o ressarcimento.