A Primeira Turma do STF formou maioria, nesta sexta-feira, para transformar o deputado Eduardo Bolsonaro em réu por coação no curso do processo. A denúncia da PGR aponta que o parlamentar atuou junto ao governo dos EUA para pressionar autoridades brasileiras por meio de tarifas, suspensão de vistos e aplicação da Lei Magnitsky.
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O relator Alexandre de Moraes afirmou que há indícios de que o deputado articulou sanções internacionais contra ministros do governo federal e da própria Corte. Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o voto, restando apenas o posicionamento de Cármen Lúcia. O julgamento segue aberto até 25 de novembro.
Com o recebimento da denúncia, será aberta ação penal, na qual Eduardo poderá apresentar provas, indicar testemunhas e pedir diligências. O deputado está nos Estados Unidos desde fevereiro e não comparece às sessões desde julho, podendo ser alvo de processo por faltas.