O deputado Guilherme Derrite apresentou o quinto substitutivo do PL Antifacção após críticas do governo e de especialistas, ajustando pontos como a destinação de bens apreendidos. Agora, quando a PF participar da investigação, os recursos irão para o Fundo Nacional de Segurança Pública, e não mais para o Funapol.
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O novo parecer também antecipa o perdimento de bens ainda no inquérito, caso não haja prova de origem lícita e exista risco de dissipação do patrimônio. Além disso, o texto reforça a atuação do Ministério Público em forças-tarefas e mantém o conceito de organização criminosa ultraviolenta.
O substitutivo endurece penas, limita benefícios penais, muda regras de audiências de custódia e prevê julgamento de homicídios de facções por colegiado em 1ª instância. A votação está prevista para esta terça-feira (18) na Câmara.