A PGFN inscreveu Eduardo Bolsonaro na Dívida Ativa após a Câmara cobrar o salário de março, pago enquanto ele estava no Brasil, mas sem trabalhar. O valor é de R$ 13.941,40 e corresponde ao mês anterior ao pedido de licença. Desde julho, seus salários estão sendo depositados em juízo por decisão do STF.
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A Câmara tentou reaver o pagamento ao constatar ausências injustificadas nas sessões, mas não encontrou recursos na conta do deputado. O caso ocorre porque ele não retornou após os 120 dias de afastamento previstos no regimento. O parlamentar permanece sem exercer suas funções desde março.
Sem conseguir recuperar o valor indevido, a Câmara incluiu Eduardo Bolsonaro no cadastro de devedores do setor público. Depois, enviou ofício à PGFN pedindo sua inscrição na Dívida Ativa. O procedimento amplia a cobrança e formaliza o débito perante a União.