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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encerra o ano com um “colchão” de R$ 24 bilhões para controlar despesas e garantir o cumprimento da meta fiscal de 2025, por meio de um mecanismo que impede os ministérios de comprometerem novos gastos.
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O chamado “faseamento”, segundo o secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, funciona como uma espécie de poupança ao longo do ano, limitando a autorização de despesas de forma que o ritmo de execução seja compatível com a arrecadação prevista.
“É um colchão. Apesar de não ter nome de contingenciamento ou bloqueio, o gestor no sistema não consegue gastar”, explica Guimarães.
O faseamento atua sobre a fase de empenho, ou seja, o momento em que o governo reserva recursos para pagar despesas futuras após a entrega de produtos ou serviços, que corresponde ao primeiro nível de execução do gasto público.
Sem esse controle, uma corrida dos ministérios para empenhar gastos poderia dificultar uma eventual contenção de despesas, caso houvesse frustração na arrecadação, comprometendo a meta de déficit zero. Para evitar isso, o orçamento é liberado em etapas: a cada bimestre, o governo autoriza um limite de empenho, mantendo parte dos recursos reservados temporariamente.
No bimestre seguinte, esses valores podem ser liberados conforme a atualização das estimativas de receita e despesa, dentro dos limites definidos pelas regras fiscais.