Por Raphael Pessoa Mota
Nos últimos dias, o país acompanhou o debate sobre a Medida Provisória nº 1.303/2025, que buscava substituir a arrecadação do IOF por uma nova forma de tributação sobre investimentos financeiros e setores produtivos.
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A Câmara dos Deputados, de forma soberana, decidiu pela rejeição da proposta.
Como parlamentar municipal, mas atento às repercussões nacionais que impactam diretamente os municípios, manifesto minha posição de independência crítica diante da matéria.
Sou favorável à responsabilidade fiscal, à necessidade de equilíbrio das contas públicas e à busca de novas fontes de receita. No entanto, entendo que essa MP errou na forma e no conteúdo.
A criação de um imposto fixo sobre aplicações financeiras — inclusive sobre instrumentos que fomentam o crédito imobiliário e o agronegócio — afetaria investimentos produtivos, o emprego e o desenvolvimento local, sem atacar as verdadeiras causas do desequilíbrio orçamentário federal.
Além disso, a edição de uma medida provisória para alterar regras tributárias dessa relevância fere o princípio do diálogo federativo e da previsibilidade econômica, que devem nortear qualquer política fiscal moderna.
O Brasil precisa de uma reforma tributária justa, estável e progressiva, construída com diálogo e transparência — não de medidas apressadas que geram insegurança.
A defesa do equilíbrio fiscal não pode significar o enfraquecimento da confiança do investidor e da autonomia dos municípios.
Reafirmo, portanto, meu compromisso com uma gestão pública responsável, que valorize o planejamento, o diálogo institucional e o respeito às instâncias democráticas.
Governar é equilibrar o orçamento sem desequilibrar o país.
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