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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (1º) uma medida provisória que reajusta os salários das forças de segurança do Distrito Federal e dos policiais militares do Amapá, Rondônia e Roraima. A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 180 dias.
O governo também enviou um projeto de lei, em regime de urgência, que trata da reestruturação de carreiras do serviço público federal. Segundo o Planalto, as ações fazem parte do “ciclo de valorização do serviço público”, com recomposição de quadros e criação de novas funções.
A cerimônia de assinatura contou com ministros, parlamentares e representantes das forças de segurança do DF. A ministra Gleisi Hoffmann afirmou que as medidas garantem a qualidade dos serviços públicos e valorizam os agentes.
Reajustes no DF
O acordo fechado em outubro prevê aumentos de 19,6% a 28,4% para policiais militares e bombeiros, a depender da patente. O auxílio-moradia será reajustado em duas etapas: 11,5% em dezembro de 2025 e 11,5% em janeiro de 2026.
Para a Polícia Civil, o aumento varia entre 24% e 27%, conforme a classe do servidor.
Com consenso entre União, GDF e categorias, a aprovação da MP é considerada praticamente certa.