Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (2), a medida provisória que regulamenta a Licença Ambiental Especial (LAE), instrumento criado para autorizar obras e empreendimentos classificados como “estratégicos” pelo governo federal.
A MP foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no mesmo dia em que ele vetou 63 trechos da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Segundo o governo, os pontos barrados eram “sensíveis” ao processo de autorização, entre eles o chamado processo monofásico — modelo que permitiria uma liberação mais rápida de licenças, com a redução de etapas previstas no rito tradicional.
A proposta encaminhada pelo Executivo mantém as três fases atuais do licenciamento ambiental e preserva a obrigatoriedade do estudo de impacto ambiental. O texto também estabelece um prazo máximo de até um ano para que a licença especial seja emitida.
O relator da MP, deputado Zé Vitor (PL-MG), manteve integralmente a versão do governo. Ele afirmou que o objetivo é dar maior agilidade à análise de empreendimentos classificados como estratégicos, cuja definição ficará a cargo do Conselho de Governo.
A criação da LAE conta com o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que defende o mecanismo como uma forma de acelerar a exploração de petróleo na região da Foz do Rio Amazonas.
A expectativa é que a medida provisória seja votada ainda hoje pelos plenários da Câmara e do Senado. O Congresso tem até sexta-feira (15) para concluir a análise; caso contrário, a MP perde a validade.