Reprodução: Supremo Tribunal Federal/Ministro Gilmar Mendes | Foto: Carlos Moura
A decisão do ministro Gilmar Mendes, tomada nesta quarta-feira (3), altera de forma profunda o rito dos pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a liminar, somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá apresentar denúncias, e a abertura ou julgamento de qualquer processo dependerá do apoio de 2/3 do Senado, e não mais de maioria simples.
Outro ponto relevante é que ministros do STF não poderão ser afastados durante a tramitação do processo. A medida afeta mais de uma centena de pedidos já protocolados no Senado, muitos deles apresentados por parlamentares da base bolsonarista.
A reação foi imediata. Deputados e senadores alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passaram a criticar a decisão nas redes sociais, classificando o ato como “usurpação” de prerrogativas do Congresso e “blindagem” do Supremo.
Nos últimos meses, o impeachment de ministros se tornou uma pauta constante entre aliados do ex-presidente, especialmente como resposta a decisões da Corte relacionadas a investigações sobre ataques à democracia e ao processo eleitoral.
O que muda na prática
1. Pedidos não poderão mais ser apresentados por cidadãos, entidades ou parlamentares individualmente. 2. A avaliação inicial passa a ser exclusiva da PGR, reduzindo o caráter político das iniciativas.
3. A exigência de 2/3 do Senado torna o avanço de qualquer processo mais difícil.
4. Ministros do STF não poderão ser afastados preventivamente antes do julgamento.
Na decisão, Gilmar Mendes afirmou que o impeachment não pode ser utilizado como mecanismo de pressão institucional. Segundo ele, divergências sobre decisões judiciais não configuram acusação.
“A divergência interpretativa se revela expressão legítima da autonomia judicial e da própria dinâmica constitucional”, escreveu o ministro.
A repercussão no Parlamento deve aumentar nas próximas semanas. A decisão será analisada pelo plenário virtual do STF a partir de 12 de dezembro, mas a leitura política já está posta: o Supremo reduz o alcance do Legislativo sobre a Corte em um momento de tensão entre os Poderes.
Parlamentares favoráveis à tramitação dos pedidos afirmam que a medida diminui o poder do Congresso. O discurso de “interferência” já aparece em manifestações da ala bolsonarista sempre que o STF toma decisões contrárias à sua agenda.
A expectativa é que, em vez de pacificar o processo, a decisão acirre o embate político no curto prazo, especialmente entre o Supremo e grupos organizados que transformaram o impeachment de ministros em pauta permanente.