Nesta quinta-feira (4), por 19 votos a 12, a CPI mista do INSS rejeitou a convocação de Fábio Luís Lula da Silva, mais conhecido como “Lulinha”, que é filho do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT). No mesmo dia também foi derrubado a convocação do advogado-geral da União Jorge Messias.
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A CPMI foi criada para investigar um esquema de fraudes que teria permitido “descontos indevidos” de aposentados e pensionistas do INSS — descontos realizados por associações e entidades associativas que cobravam taxas ou contribuições irregulares.
Lulinha entrou na mira da oposição após a publicação de reportagens que apontam movimentações financeiras suspeitas ligadas a empresas no rastro da “farra do INSS”.
O presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que o filho do presidente Lula teria sido contratado para atuar como uma espécie de lobista em favor de Antunes.
Fábio Luís Lula da Silva não figura como investigado no esquema de descontos fraudulentos em aposentadorias e pensões. Ainda não houve uma resposta por parte da defesa de Lulinha.
Reações políticas
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) afirmou que os pedidos de convocação se baseiam em narrativas políticas e que não há provas documentais nem indícios que liguem Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”, a Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
Segundo a parlamentar, trata-se de uma tentativa de criar, de forma equivocada, uma conexão entre o presidente Lula e as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“Não há nenhuma prova documental, nenhum elemento probatório que ligue ao filho do presidente Lula. Há uma tentativa clara de associá-lo para, por tabela, atingir o presidente. Esse tipo de requerimento não leva ao objetivo da CPI”, afirmou.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), ex-ministro da Secretaria de Comunicação, também criticou o pedido de convocação e disse que ele está “fora de propósito”, por não haver provas da suposta ligação entre Lulinha e Antunes.
Pressão no Senado
Indicado pelo presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União, Jorge Messias, é alvo de pedidos de convocação na CPI do INSS.
A oposição alega que a AGU teria tido conhecimento prévio dos descontos fraudulentos em aposentadorias e pensões e se omitido. Parlamentares também citam a ligação de Messias com a indicação de Virgílio de Oliveira ao comando do INSS, um dos investigados no esquema. A movimentação ocorre em meio ao impasse da análise de seu nome no Senado, onde aliados afirmam que ele ainda não reúne os 41 votos necessários para a aprovação.