O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4) a LDO 2026, prevendo um superávit de R$ 34,3 bilhões e definindo o limite de despesas federais para o próximo ano. A proposta segue agora para sanção presidencial.
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A Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada estabelece que o governo poderá gastar até R$ 2,43 trilhões em 2026, com a meta de superávit primário equivalente a 0,25% do PIB.
O relatório aprovado permite que, caso a arrecadação fique abaixo do previsto, o governo adote o piso da meta fiscal, ou seja, mantenha déficit zero, para ajustar os gastos.
Entre os mecanismos adotados, está a revisão de benefícios fiscais concedidos a empresas, estimada em gerar R$ 20 bilhões para investimentos públicos, segundo o relator da proposta.
O texto ainda define prioridade para 64 programas e 128 objetivos governamentais no orçamento, flexibiliza requisitos para municípios menores receberem recursos e permite uso de emendas de saúde para pagamento de folha em prefeituras.
Com a nova LDO, o caminho fica livre para a aprovação da Lei Orçamentária Anual 2026 (LOA), que deverá ser votada nas próximas semanas. A expectativa agora se volta para o impacto das medidas nos cofres públicos e nas políticas sociais.