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O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (4) vetos do governo e restabeleceu a exigência de exame toxicológico para obter a primeira carteira de habilitação (CNH) nas categorias A e B. A medida vale para motociclistas e motoristas de carro de passeio.
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Com a decisão, motoristas que buscam habilitação pela primeira vez terão de apresentar resultado negativo no exame toxicológico, obrigatório já para categorias de transporte profissional.
Atualmente, o teste era exigido apenas para condutores das categorias C, D e E — responsáveis por cargas e transporte de passageiros. A mudança amplia a exigência para motos e veículos de passeio.
O exame detecta uso de substâncias como anfetaminas, canabinoides e opiáceos, com janela de detecção de até 90 dias, conforme regras de laboratórios credenciados.
A obrigatoriedade vale a partir da promulgação da lei, e órgãos de trânsito já devem ajustar o fluxo de habilitação para contemplar a exigência, o que pode elevar o custo e o tempo de emissão da CNH para novos condutores.
Especialistas em segurança no trânsito defendem a medida como forma de reduzir acidentes relacionados ao uso de drogas, enquanto críticos alertam para o impacto sobre candidatos de baixa renda, que precisam arcar com custo adicional.