Nesta terça-feira, 9, a Câmara dos Deputados deve votar o projeto de Lei (PL) 2162/23, que pode reduzir penas para envolvidos com os atos golpistas, inclusive a do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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Chamado de PL da Docimetria, o anuncio da votação foi feita hoje pelo presidente da Câmara, Hugo Mota (Republicanos – PB) depois de uma reunião com líderes partidários.
O tema é polêmico. A proposta previa inicialmente a anistia a envolvidos, direta ou indiretamente, em manifestações desde o segundo turno das eleições de 2022 que tinham como objetivo impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2023.
No entanto, o relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), apresentou um substitutivo que propõe a redução de penas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Apesar de ter tido o pedido de urgência aprovado, o projeto enfrentou resistência e nunca chegou a ser votado no plenário.
“Respeitamos o devido processo legal do Supremo Tribunal Federal concluir o julgamento dessas pessoas que participaram desse ato do 8 de janeiro, até porque, para se tratar de alguma questão sobre essas penas nós precisaríamos ter o devido processo legal concluído”, declarou Motta.
Pressões
O presidente da Câmara negou ter cedido a pressões de aliados de Jair Bolsonaro. Na sexta-feira (5), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou sua pré-candidatura à Presidência e afirmou que só recuaria caso o projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro fosse votado.
Segundo Motta, a decisão de pautar o tema foi exclusiva da Presidência da Câmara. “Não foi tomada para atender a pedido de ninguém. Entendemos que a matéria está madura para ir ao plenário”, afirmou. O deputado informou ainda que um novo relatório deverá ser apresentado pelo relator.