O Governo do Ceará vai conceder crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a empresas de telecomunicações que realizarem investimentos em infraestrutura de voz e dados no estado. A medida tem como objetivo incentivar a expansão dos serviços de conectividade, especialmente em áreas com menor acesso à internet.
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O crédito presumido é um benefício fiscal que permite às empresas deduzirem um valor estimado do ICMS a pagar, substituindo o modelo tradicional de apuração por créditos reais, que considera impostos efetivamente pagos em etapas anteriores da cadeia.
De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), o incentivo está em vigor desde o dia 25 de novembro. O benefício será direcionado, principalmente, para a instalação de redes 5G e tecnologias equivalentes em regiões rurais, além de comunidades indígenas e quilombolas.
Segundo a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), estudos estão em andamento para garantir que todas as regiões do estado sejam contempladas com a ampliação dos serviços de telecomunicações, promovendo maior inclusão digital e desenvolvimento regional.