Nesta terça-feira, 9, o presidente Lula (PT) oficializou as novas regras para obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
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Na cerimônia de regulamentação da resolução do Contran, ele afirmou que a iniciativa não se limita à redução de custos. “Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude, nos direitos que eles têm que ter”, disse o presidente.
Renan Filho, ministro de Transportes, avaliou que as mudanças simplificam, modernizam e barateiam a CNH. “Uma decisão politicamente muito forte que vai atender cerca de 100 milhões de brasileiros que têm a carteira ou estão esperando a oportunidade para tirara a carteira”, disse.
CNH mais barata
A resolução do Contran, aprovada por unanimidade, simplifica o processo para tirar a carteira de motorista, elimina a obrigatoriedade de autoescola, permite cursos teóricos gratuitos e digitais, flexibiliza as aulas práticas e autoriza instrutores credenciados pelos Detrans.
A abertura do processo poderá ser feita online, pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito. Com as mudanças, o custo da CNH pode cair em até 80%. Um novo aplicativo também permitirá que o candidato estude as regras de trânsito sem precisar frequentar uma autoescola, embora essa opção continue disponível.
Segundo a Senatran, 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões, apesar de terem idade, não tiraram a CNH por causa do alto custo, que pode chegar a R$ 5 mil.
Principais mudanças
Abertura do processo
• Pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Aulas teóricas
• Conteúdo gratuito e online disponibilizado pelo Ministério dos Transportes.
• Opção de estudo presencial em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas
• Carga mínima reduzida de 20 para 2 horas-aula.
• Opções de preparação:
• Autoescolas tradicionais
• Instrutores autônomos credenciados pelos Detrans
• Preparações personalizadas
• Permitido usar carro próprio nas aulas.
Provas
• Provas teórica e prática continuam obrigatórias.
• Coleta biométrica e exame médico seguem sendo presenciais no Detran.
Instrutores
• Instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais.
• Critérios padronizados em todo o país.
• Controle integrado à Carteira Digital de Trânsito.