Deputados incluíram cerca de R$ 7 bilhões em emendas individuais de transferência especial no relatório setorial do Orçamento 2026, segundo dados da proposta apresentada em 8 de dezembro. A quantia corresponde a emendas diretas, sem necessidade de convênios.
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O relatório setorial que trata de Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio acolheu 808 emendas parlamentares, totalizando quase R$ 9,9 bilhões — sendo R$ 7 bilhões relativos às emendas de transferência especial. Essas emendas, conhecidas como “Pix”, permitem repasses diretos a estados e municípios mediante apresentação de plano de trabalho.
Deputados e senadores que optarem por esse mecanismo têm autonomia para definir os beneficiários e os projetos contemplados, desde que sigam os critérios legais, como apresentação de plano de trabalho e prestação de contas.
O relatório também indica que o setor receberá recursos para custeio e investimentos: R$ 3,8 bilhões destinados ao custeio (incluindo refinanciamento da dívida pública) e R$ 12,5 bilhões em investimentos, com parte dos recursos voltados a bancos públicos federais.
A proposta será votada pela Comissão Mista de Orçamento a partir desta terça-feira, 9.