Relator da Agência Nacional de Energia Elétrica vota contra antecipação da prorrogação do contrato da Enel Ceará

O diretor da Aneel, Fernando Luiz Mosna, relator do processo, votou nesta terça-feira, 9, para não recomendar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a antecipação da prorrogação da concessão da Enel Ceará, alegando que a empresa não cumpriu os requisitos necessários previstos no Decreto 12.068/2024 — principalmente no quesito eficiência da continuidade do fornecimento. A decisão, porém, foi adiada depois de pedido de vista do diretor Gentil Nogueira.

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A votação sobre a renovação antecipada do contrato de concessão de distribuição da Enel Ceará foi suspensa após o pedido de vista do diretor Gentil Nogueira. Enquanto isso, a posição formal da Aneel, via voto de seu relator, é contrária à recomendação da prorrogação. 

No voto, Fernando Mosna argumentou que a Enel não satisfaz o critério regulatório exigido de continuidade do fornecimento: segundo a análise da agência, entre 2020 e 2024, a empresa ultrapassou por três anos consecutivos os limites permitidos para os indicadores de interrupção de energia.

Apesar disso, a Enel Ceará afirma que elaborou um “Plano de Resultados”, aprovado no MME em outubro de 2025, com investimentos de cerca de R$ 1,3 bilhão — destinados à modernização de subestações, construção de novas linhas de alta tensão, podas preventivas e reforço de pessoal, para adequar a rede e melhorar os indicadores até o fim do ano. 

Para a distribuidora, o plano e os investimentos garantem que a empresa está “cumprindo integralmente” os requisitos previstos no decreto para a prorrogação antecipada. Mas, segundo a Aneel, apesar dos avanços, o histórico de falhas no critério de continuidade de fornecimento inviabiliza a aprovação da extensão neste momento.

A decisão, que poderia garantir mais 30 anos de concessão para a Enel no Ceará, ficará suspensa até que o colegiado da Aneel conclua a análise, sem data definida. Isso deixa consumidores e autoridades no Estado na expectativa sobre o futuro da prestação de energia no Ceará.