Após acordo entre senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a votação do Projeto de Lei (PL) da nova Lei do Impeachment foi adiada para o próximo ano.
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O senador Weverton Rocha, relator do PL 1.388 de 2023, solicitou mais tempo para ouvir interessados e apresentar parecer.
“Primeiro, a gente sai dessa discussão menor de estar fazendo lei para discutir liminar dada recentemente. Não é o objetivo da lei e muito menos o espírito dela. E nós vamos estar todos mais maduros e convencidos”, sustentou o parlamentar.
O projeto estava previsto para votação nesta quarta-feira (10), em meio às tensões entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF), após decisão do ministro Gilmar Mendes de que apenas o procurador-geral da República pode denunciar ministros da Corte por crimes de responsabilidade.
Projeto trata de regras para o afastamento de ministros do Supremo Tribunal Federal.
Reação do Senado
A medida provocou reação imediata no Senado, inclusive com críticas do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Segundo Gilmar Mendes, a Lei do Impeachment, de 1950, está defasada em relação à Constituição de 1988. O ministro defendeu que o Congresso Nacional aprove uma atualização das regras do impeachment no Brasil.
O senador da oposição Eduardo Girão (Novo-CE) concordou com o adiamento da votação para, segundo ele, evitar que a medida seja interpretada como uma resposta à decisão de Gilmar Mendes.
PL do Impeachment
O PL serve para atualizar os critérios de crime de responsabilidade, e também define com mais clareza quem pode denunciar e quem pode ser julgado, e torna o processo mais alinhado à Constituição Federal.