A Câmara dos Deputados rejeitou a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). O placar foi de 227 votos a favor da cassação, 170 contrários e 10 abstenções.
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Para que a deputada perdesse o mandato, seriam necessários 257 votos favoráveis. Com isso, a representação da Mesa Diretora contra Carla Zambelli será arquivada.
Zambelli foi condenada em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão por envolvimento na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ela está detida na Itália após ter fugido do Brasil, em razão do trânsito em julgado da condenação. O STF agora aguarda a conclusão do processo de extradição.
CCJ pede cassação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 10, parecer do deputado Claudio Cajado (PP-BA) recomendando a perda do mandato da deputada Carla Zambelli, alegando incompatibilidade entre o encarceramento em regime fechado e o exercício parlamentar.
Cajado citou jurisprudência do STF, como no caso do ex-deputado Nelson Meurer em 2018, ressaltando que o mandato exige presença em plenário e comissões.
A representação contra Zambelli foi apresentada pela Mesa Diretora após comunicado do Supremo, que interpretou a Constituição determinando que a perda de mandato deve ser declarada pela Câmara.
Condenação
Zambelli foi condenada em definitivo pelo STF a dez anos de prisão, além de multa e indenização de R$ 2 milhões, por instigar invasões dos sistemas do CNJ realizadas por Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer durante a Operação Spoofing.
As invasões ocorreram em janeiro de 2023, com inserção de 16 documentos falsos, incluindo mandados de prisão e ordens de bloqueio de ativos, além de um mandado contra o ministro Alexandre Moraes.
No fim, o plenário rejeitou a cassação, arquivando a representação da Mesa.