O Senado Federal aprovou por unanimidade o PL Antifacção, marco legal que endurece o enfrentamento ao crime organizado no Brasil ao aumentar penas para membros de facções e milícias, com possibilidade de condenações chegarem a 120 anos de prisão em situações específicas. O texto segue agora para nova análise dos deputados.
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O plenário do Senado aprovou, na quarta-feira, 10, o chamado PL Antifacção (PL 5.582/2025), projeto que cria um novo marco jurídico para o combate ao crime organizado no país. A proposta foi votada de forma unânime e já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O relator da matéria, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), alterou e ampliou a versão original aprovada pela Câmara dos Deputados, devolvendo o texto aos deputados para nova análise. Entre os principais pontos aprovados:
Penas mais rígidas: integrantes e financiadores de organizações criminosas poderão ser condenados de 15 a 30 anos de prisão, com agravantes que podem elevar a pena total a até 120 anos em casos específicos, segundo o relator.
Progressão de regime: regras mais duras para saída do regime fechado, condenados por crimes ligados a facções terão de cumprir de 70% a 85% da pena antes de pedir progressão. Presídio de segurança máxima: chefes de facções e milícias deverão cumprir pena em unidades federais de máxima segurança.
- Ferramentas de investigação: o texto atualiza instrumentos como escutas ambientais e interceptações telefônicas com autorização judicial.
- Cadastro nacional: criação de um banco de dados nacional de integrantes e empresas associadas a organizações criminosas.
- Progressão mais rígida: regras que condicionam o benefício apenas após cumprimento significativo da pena de reclusão.
O projeto também prevê a participação de diversas instituições nas Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficcos), incluindo Polícia Federal, polícias estaduais, Ministério Público, Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Debate sobre terrorismo
Durante a votação, senadores da oposição defenderam que o texto equiparasse as ações de facções e milícias ao crime de terrorismo, mas a emenda com esse objetivo foi rejeitada pela maioria dos parlamentares.
Com a aprovação no Senado, o PL retorna à Câmara dos Deputados para análise das mudanças promovidas pelos senadores antes de seguir para sanção presidencial.