EUA removem Moraes e esposa da Lei Magnitsky

Em comunicado divulgado nesta sexta-feira, 12, o governo dos Estados Unidos removeu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky.

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A retirada também alcança a esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o Instituto Lex, entidade vinculada à família.

A decisão foi tomada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão do Departamento do Tesouro dos EUA.

Moraes havia sido incluído nas sanções no fim de julho, ainda durante o governo Donald Trump. Em setembro, o nome de Viviane também passou a constar na lista.

Contexto
A Lei Magnitsky é um instrumento da legislação dos Estados Unidos que permite sancionar, de forma unilateral, indivíduos acusados de violar direitos humanos ao redor do mundo.

Entre suas punições estão o bloqueio de bens e contas no país, restrições a transações financeiras e a proibição de entrada em território norte-americano.

Ao sancionar Alexandre de Moraes, o Departamento do Tesouro dos EUA alegou que o ministro teria cometido violações à liberdade de expressão e autorizado “prisões arbitrárias”.

As justificativas mencionaram decisões no contexto do julgamento da tentativa de golpe de Estado e medidas aplicadas contra plataformas de mídia social dos EUA.

Segundo o secretário do Tesouro, Scot Besset, Moraes seria responsável por uma “campanha opressiva de censura”, além de detenções que violariam direitos humanos e de processos com motivação política “inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”, afirmou.