Vendedores ambulantes de Guaramiranga, no Maciço de Baturité (CE), aguardam há três meses autorização da Prefeitura para atuar em espaços públicos.
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Na última sexta-feira, 5, uma ação de ordenamento terminou em conflito, com a Guarda Municipal recolhendo mercadorias e removendo os ambulantes da Praça Rachel de Queiroz.
Entre eles, Isa Vasconcelos, que vende produtos artesanais há sete meses, foi abordado enquanto circulava pelo local com um cesto nas mãos.
O vendedor afirma ter solicitado a permissão em setembro, destacando que o edital só estabelecia prazo para inscrições, sem previsão para análise da Prefeitura.
Isa afirma ter retornado à Prefeitura um mês após o fim das inscrições, mas ainda não recebeu resposta sobre a aprovação do cadastro.
Ele destaca que não recebeu orientação de aguardar: “Se tivessem me informado que não poderia trabalhar sem a autorização, eu não teria ido.”
Sem autorização para montar seu estande em Guaramiranga há um ano, a comerciante Vera Maia, de Pacoti, diz que o projeto ‘Livraria na Praça’, que leva livros a várias cidades, tem enfrentado dificuldades.
O que diz a prefeitura
A Prefeitura de Guaramiranga afirma que a proibição de vendedores ambulantes sem autorização segue a Lei Municipal nº 105/2005.
“O comércio ambulante só pode ser exercido mediante licença especial, contendo dados obrigatórios do comerciante. A falta dessa licença implica apreensão de mercadorias, aplicação de sanções e vedação ao exercício da atividade fora dos locais permitidos, sobretudo quando houver risco de obstrução do trânsito”, complementa.