Um sistema para captar conversas entre presos e advogados foi instalado nesta semana na Penitenciária Estadual de Segurança Máxima, em Aquiraz (CE), após autorização judicial.
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A medida foi autorizada pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e permite a captação ambiental de conversas durante atendimentos jurídicos, em caráter excepcional e temporário, por até 180 dias, com possibilidade de prorrogação.
Segundo o MPCE, a decisão busca impedir que ordens criminosas sejam repassadas do interior dos presídios para o exterior, prática identificada em investigações recentes envolvendo líderes de facções.
A OAB-CE criticou a iniciativa e afirmou que a medida viola o sigilo profissional entre advogado e cliente, garantido pela Constituição e pelo Estatuto da Advocacia. A entidade avalia medidas jurídicas para questionar a decisão.
A Justiça determinou que o uso de qualquer material captado dependerá de nova autorização judicial, com análise caso a caso.