A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 17, um projeto que reduz em 10% os benefícios fiscais federais de diversos setores e eleva gradualmente tributos sobre apostas on-line “bets” e fintechs.
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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/25, de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) com substitutivo do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), prevê corte de cerca de 10% nos incentivos tributários federais concedidos a setores econômicos variados, incluindo PIS/Pasep, Cofins, IPI, IRPJ e contribuições previdenciárias.
O texto também altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para reforçar regras de transparência e controle sobre benefícios fiscais, além de estabelecer limites para concessão futura dessas renúncias tributárias.
Tributação de bets e fintechs
- Bets (apostas on-line): a tributação sobre receitas de apostas fixas passará dos 12% atuais para 13% em 2026, 14% em 2027 e 15% em 2028; parte da arrecadação adicional será destinada à seguridade social e à saúde.
- Juros Sobre Capital Próprio (JCP): a alíquota retida na fonte sobe para 17,5% a partir de 2026.
- Fintechs e instituições financeiras: a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) passa a aumentar gradualmente, iniciando em 12% até 2027 e podendo chegar a 20% em 2028 para algumas categorias.
O projeto foi aprovado com ampla maioria no plenário da Câmara e faz parte de esforços do governo para equilibrar o Orçamento de 2026, ampliando a arrecadação sem recorrer apenas a aumentos de tributos tradicionais.