Nesta quinta-feira, 18, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que irá vetar o chamado PL da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.
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“A hora que chegar à minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém”, disse Lula, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.
Segundo o presidente, crimes contra a democracia precisam ser punidos e o processo judicial ainda não foi concluído.
Lula destacou ainda que o Congresso tem o direito de aprovar o projeto, assim como o Executivo tem a prerrogativa do veto, que pode ou não ser derrubado pelo Legislativo.
O presidente também defendeu o avanço das investigações sobre os financiadores dos atos golpistas.
Na quarta-feira, 17, o Senado aprovou o PL da Dosimetria por 48 votos a 25.
O texto altera o cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, prevendo a aplicação da pena mais grave em vez da soma das condenações, além de reduzir o tempo para progressão de regime.
O projeto pode beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do seu governo.
Críticos afirmam que a proposta atende a interesses políticos e fragiliza a responsabilização pelos ataques à democracia.
Também nesta quinta-feira, bancadas do PT, PSB, PCdoB e PSOL na Câmara acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão da tramitação do projeto.