O ministro Alexandre de Moraes, do STF, enviou nesta quinta-feira (18) à PGR laudo da Polícia Federal que aponta que o ex-presidente Jair Bolsonaro violou a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda.
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Pela decisão, a PGR e a defesa terão prazo de cinco dias, de forma sucessiva, para se manifestarem.
O laudo, elaborado pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC), confirma danos na estrutura plástica do equipamento e indica o uso da ferramenta para a tentativa de rompimento.
Bolsonaro foi preso em 22 de novembro, em Brasília, após admitir a violação da tornozeleira.
A prisão ocorreu inicialmente de forma preventiva. Três dias depois, o STF determinou o cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão, pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Nesta quinta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que irá vetar o PL da Dosimetria, que pode beneficiar condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.