Senado aprova projeto que reduz penas de Bolsonaro e outros condenados

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 17, o chamado PL da Dosimetria, que reduz as penas aplicáveis ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros condenados vinculados aos ataques de 8 de janeiro de 2023.

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O projeto aprovado altera o cálculo das penas para os crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e ataque ao Estado Democrático de Direito, de modo que a pena aplicada será a maior entre os dois crimes, e não a soma das punições, o que reduz o tempo total de pena. 

Pela proposta, condenados como Bolsonaro, que havia sido sentenciado a mais de 27 anos de prisão no âmbito da Ação Penal 2668, poderão ter suas penas recalculadas com base nessa nova dosimetria e, em alguns casos, direito à progressão de regime mais cedo. 

O relator no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), apresentou emenda de redação aprovando a mudança de cálculo apenas para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, evitando que a redução de pena abrangesse condenados por crimes sem relação com os ataques.

A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro e, com a confirmação dos senadores, segue agora para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo federal já sinalizou que deve vetar o texto, enquanto críticos argumentam que a medida pode enfraquecer o combate a crimes contra a democracia.