A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou nesta quinta-feira, 18, a perda do mandato dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), sob alegações de faltas excessivas no caso de um e cumprimento de decisão do STF no caso do outro.
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A Mesa Diretora da Câmara, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), publicou ato oficializando a perda dos mandatos dos dois deputados nesta quinta-feira.
No caso de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, a perda do mandato ocorreu porque ele faltou a mais de um terço das sessões deliberativas da Câmara após deixar o Brasil e residir nos Estados Unidos, acumulando ausências sem justificativa.
Já Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), teve o mandato declarado extinto em cumprimento à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) após condenação penal definitiva por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado, o que também inclui perda de direitos políticos.
A declaração de perda de mandato foi assinada pelos membros da Mesa Diretora e publicada no Diário Oficial da Câmara. A decisão foi defendida por alguns parlamentares como cumprimento de dispositivos constitucionais, enquanto outros membros do PL criticaram a forma de cassação sem apreciação pelo plenário.
Com a medida, as vagas deixadas por Eduardo Bolsonaro e Ramagem ficam abertas para a chamada declaração de vacância, podendo ser preenchidas conforme as regras regimentais da Casa ou após decisões judiciais relativas aos casos.