A ministra da Cultura, Margareth Menezes, defendeu nesta sexta-feira, 19, a regulamentação de serviços de streaming no Brasil.
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Segundo ela, o governo quer aperfeiçoar o projeto de lei que vai estabelecer normas para essas plataformas.
Em participação no programa Bom Dia, Ministra, Menezes afirmou que é preciso avançar com o debate no Congresso Nacional, onde está em discussão o chamado PL dos Streamings.
Ela destacou que o governo não abre mão de exigir que as plataformas reinvistam recursos no audiovisual brasileiro, fortalecendo a produção nacional.
O projeto em análise prevê regras como alíquota de Condecine unificada de 3%, cota mínima de 10% de conteúdo brasileiro nos catálogos e janela de exibição no cinema antes da estreia nas plataformas.
Menezes disse ainda que a proposta representa um passo importante para dar segurança jurídica ao setor e promover mais investimentos no audiovisual nacional.