Uma decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou o prazo para o bloqueio efetivo de contas de apostas online pertencentes a beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com a medida, o bloqueio compulsório de contas já existentes foi adiado para 10 de fevereiro de 2026.
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A decisão ocorreu após o ministro marcar uma audiência de conciliação para discutir os impactos técnicos e sociais da restrição. Embora a proibição de novos cadastros para esse público permaneça em vigor, a nova determinação permite que contas já ativas continuem operando até o novo prazo estabelecido, atenuando a urgência da norma anterior que visava blindar recursos assistenciais.
Especialistas em proteção social criticam a decisão, argumentando que a prorrogação mantém brechas que expõem famílias vulneráveis a riscos financeiros severos e à dependência psicológica. O cenário reforça o debate nacional sobre a regulação do setor de “bets” e a necessidade de mecanismos que impeçam o uso de verbas de subsistência em jogos de azar.
A expectativa é que a audiência de conciliação no STF busque um equilíbrio entre a liberdade individual, a viabilidade técnica de bloqueio pelas operadoras e a proteção da economia das famílias de baixa renda.