Fiscalização da Agência de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental de Fortaleza (ACFor) identificou que 98 dos 113 Ecopontos da capital cearense operam sem licença ambiental, documento obrigatório para atividades que podem causar impacto ao meio ambiente e à saúde pública.
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Ecopontos são pontos de coleta voluntária de resíduos sólidos, como entulho, restos de poda, móveis, recicláveis e óleo de cozinha, antes de serem encaminhados para tratamento ou descarte final. Eles funcionam em 113 locais distribuídos por Fortaleza, mas a maioria não tem a licença ambiental exigida por lei.
A ausência do documento foi a falha mais grave apontada pela fiscalização. A ACFor recomendou que a empresa responsável pela gestão dos equipamentos seja notificada para regularizar os processos junto aos órgãos ambientais.
A prefeitura afirmou que já montou força-tarefa com secretarias municipais para acelerar a regularização dos licenciamento pendentes, com previsão de conclusão do processo no primeiro semestre de 2026.
Segundo a legislação municipal, operar sem licença ambiental é infração gravíssima, sujeita a multas e possível embargo das atividades, como tentativa de evitar riscos ambientais e proteger a população.
Os resultados completos da fiscalização foram registrados em ata da reunião da ACFor em 13 de novembro de 2025 e publicados no Diário Oficial do Município em dezembro.