O governador Elmano de Freitas anunciou que o ICMS sobre vendas a prazo realizadas em dezembro poderá ser parcelado em três prestações: com vencimentos em 30 de janeiro, 27 de fevereiro e 31 de março de 2026.
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A medida, estabelecida pelo Decreto nº 37.038, foi divulgada nesta semana e tem como objetivo reduzir a pressão financeira sobre empresas após o período de festas, ajudando a preservar empregos e melhorar o fluxo de caixa do comércio no início do ano.
Para aderir, os contribuintes precisam estar em dia com suas obrigações fiscais e apresentar um demonstrativo detalhado das vendas de dezembro até o 31 de janeiro de 2026.
O ICMS sobre vendas à vista deve ser recolhido normalmente até 20 de janeiro.