O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pelo terceiro vez o pedido de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, feito pela defesa sob argumento de questões de saúde e recuperação médica.
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A nova solicitação foi apresentada pelos advogados de Bolsonaro com base em condições médicas, incluindo recuperação de procedimentos cirúrgicos recentes, mas Moraes entendeu que não houve agravamento que justificasse a mudança do regime de cumprimento da pena para prisão domiciliar.
Essa é a terceira negativa do STF desde que o ex-presidente começou a cumprir sua pena em novembro de 2025. Pedidos anteriores também foram rejeitados por Moraes, que tem destacado que as unidades onde Bolsonaro está custodiado garantem acesso permanente a atendimento médico e recebem laudos favoráveis que desautorizam a mudança de regime.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão por participação em um plano para subverter a transição democrática após as eleições de 2022, e sua defesa tem buscado formas de adequar o cumprimento da pena à condição de saúde, o que até agora não foi acolhido pela Corte.
Especialistas em direito penal ressaltam que, mesmo em casos de saúde fragilizada, a concessão de prisão domiciliar depende de critérios objetivos que não foram considerados preenchidos pelo ministro responsável pelo caso.