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Os governos do Brasil e do Reino Unido oficializaram um acordo para reforçar o enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes.
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O memorando de entendimento, assinado em novembro de 2025 e publicado nesta sexta-feira, 2, no Diário Oficial da União, prevê ações conjuntas nos dois países.
O instrumento prevê a criação de mecanismos de prevenção, assistência e proteção às vítimas, além de fortalecer a investigação e punição dos responsáveis, respeitando os direitos humanos e as legislações nacionais de cada país.
O acordo engloba troca de informações, harmonização de capacidades institucionais e cooperação técnica para monitorar rotas de tráfico e contrabando, com atenção especial a mulheres, crianças e adolescentes, os grupos mais vulneráveis a esses crimes.
O memorando tem validade inicial de cinco anos e pode ser renovado automaticamente.
Não cria obrigações legais vinculantes internacionalmente, mas estabelece um compromisso político e técnico entre Brasil e Reino Unido para enfrentar redes criminosas transnacionais.