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A Polícia Federal determinou que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro deve reassumir imediatamente o posto de escrivão da corporação, função que ocupava antes de ingressar na vida política.
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A decisão foi publicada nesta sexta-feira, 2, no Diário Oficial da União e tem caráter de regularização funcional.
O cargo de escrivão havia sido deixado em razão do mandato de deputado federal, posição que ele ocupou desde 2015.
Em 18 de dezembro de 2025, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro por excesso de faltas às sessões deliberativas, encerrando assim oficialmente a licença que permitia seu afastamento da Polícia Federal.
Com a perda do mandato, o afastamento funcional foi considerado extinto, e a PF exigiu que ele retorne à sua lotação de origem, no Rio de Janeiro.
O ato também prevê que a ausência injustificada poderá resultar na adoção de medidas administrativas ou disciplinares contra o ex-servidor.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março de 2025, onde permaneceu após pedido de licença para atividade parlamentar.
A permanência prolongada fora do país, sem justificativa, foi um dos fatores que levou à acumulação de faltas e à consequente perda do mandato.