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As secretarias de Educação de estados e municípios têm até o final desta segunda-feira, 5 de janeiro, para se inscreverem no processo de avaliação que concede o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização.
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O prazo, originalmente anterior, foi prorrogado pelo Ministério da Educação (MEC) na semana passada.
A inscrição deve ser feita exclusivamente no Sistema Integrado de Monitoramento (Simec) do MEC, utilizando o login do articulador local da Rede Nacional de Alfabetização (Renalfa).
No sistema, é necessário preencher um questionário de 21 itens e anexar documentos comprobatórios em PDF.
A avaliação será uma comissão de cinco avaliadores nacionais analisará as respostas e documentos. A pontuação determina a categoria do selo: Bronze (45-64 pontos), Prata (65-84) ou Ouro (85-100).
A iniciativa busca reconhecer e atestar publicamente as boas práticas das gestões educacionais que contribuem para a Meta 5 do Plano Nacional de Educação: alfabetizar 100% das crianças até o 2º ano do ensino fundamental.
O MEC ressalta que é uma certificação institucional, não devendo ser usada para promoção pessoal de gestores. A cerimônia de entrega ocorrerá posteriormente em Brasília.