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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe descontos de mensalidades de associações e sindicatos nos benefícios do INSS, mesmo com autorização do segurado.
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A única exceção é para autorizações feitas pessoalmente com autenticação biométrica.
A nova regra, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 7, determina que as entidades têm até 30 dias para ressarcir descontos indevidos e obriga o INSS a fazer busca ativa de vítimas.
A lei surgiu após a Operação Sem Desconto, da PF e da CGU, em abril de 2025, que revelou um esquema que lesou milhões de aposentados.
Segundo o INSS, já foram devolvidos R$ 2,8 bilhões em mais de 4 milhões de contestações, mas ainda há mais de 6,3 milhões de pedidos em análise.