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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) detectou falhas consideradas graves e insanáveis em mais de 250 mil contratos de empréstimos consignados vinculados ao Banco Master, segundo análise técnica recente que avaliou a conformidade dos contratos com normas legais e de proteção ao beneficiário.
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Entre as irregularidades identificadas, estão cobrança de juros acima dos limites legais, ausência de assinatura válida dos segurados e consentimento obtido de forma irregular, o que compromete a validade dos empréstimos e pode caracterizar prejuízo aos beneficiários do INSS.
A auditoria concluiu que os contratos com essas falhas não podem ser sanados administrativamente, o que abre caminho para medidas mais rigorosas, como rescisão dos contratos e devolução de valores cobrados indevidamente aos segurados.
Segundo o INSS, os problemas decorrem de práticas contratuais inadequadas que ferem as normas de crédito consignado, especialmente no que se refere à transparência das condições e proteção dos aposentados e pensionistas, público mais vulnerável à concessão desse tipo de crédito.
Especialistas em direito do consumidor e crédito consignado orientam que beneficiários afetados aguardem comunicação oficial do INSS sobre possíveis procedimentos de correção, e considerem assistência jurídica para garantir a restituição de valores ou ajustes contratuais justos.
O caso reforça a importância de conferir rigorosamente os termos de empréstimos consignados antes da contratação, verificando taxas, prazos e cláusulas contratuais para evitar surpresas ou prejuízos futuros.