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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira, 8, o veto integral ao Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional.
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A proposta alterava o cálculo das penas de quem foi condenado por crimes associados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, inclusive reduzindo o tempo necessário para progressão de regime e podendo beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos.
O anúncio foi feito durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília.
Lula afirmou que os condenados tiveram ampla defesa nos julgamentos e elogiou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltando a importância de não esquecer o passado para preservar a democracia.
Com o veto, o texto retorna ao Congresso Nacional, onde os parlamentares podem decidir pela sua manutenção ou derrubada nas duas casas legislativas.