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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que endurece as regras para devedores no Brasil, com vários vetos, mas ajustando dispositivos da recuperação judicial, falências e renegociação de dívidas para fortalecer garantias aos credores e ampliar instrumentos legais no sistema financeiro e empresarial.
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Entre os pontos principais estão novas exigências de transparência nos planos de recuperação judicial, prazos mais rigorosos para apresentação de propostas, e maior poder de fiscalizar e executar garantias, o que tende a reduzir fraudes e atrasos neste tipo de processo.
A lei também altera regras sobre a classificação de créditos em processos de falência, com impacto direto na ordem de pagamento aos credores, além de prever sanções mais duras para devedores que não cumprirem acordos homologados pela Justiça.
O texto sancionado sofreu vetos presidenciais em dispositivos considerados excessivamente punitivos ou que poderiam causar insegurança jurídica, mantendo equilíbrio entre proteção ao sistema de crédito e resguardo aos direitos dos devedores em dificuldades.
Especialistas avaliam que a nova lei pode agilizar processos de recuperação e falência, dando mais clareza às negociações entre empresas em dificuldade financeira e seus credores, embora possa aumentar pressão sobre pequenos devedores sem assessoria jurídica adequada.
O marco sancionado deve entrar em vigor em etapas, com regulamentações complementares previstas para os próximos meses, e acompanhar futuras ações políticas e econômicas para dar mais segurança ao ambiente de crédito e investimentos no país.